O Futuro do Trabalho e a Evolução da Legislação Laboral

A Concelhia do Porto do CDS promoveu ontem uma conferência subordinada ao tema "O Futuro do Trabalho e a evolução da legislação laboral". Convidou como oradores o independente Luís Reis e o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia, ficando a moderação a cargo da nossa presidente Isabel Menéres Campos. Luís Reis focou a sua apresentação nos tópicos smartworking, smartworkers, stupid politics (políticas e não políticos). Começou por relembrar que, de acordo com os rankings de competitividade da economia, o mercado de trabalho em Portugal contribui de forma muito negativa para a posição que o país ocupa. Relativamente ao contexto mais global, focou os grandes desafios que se colocam com a reduzida taxa de natalidade e com a revolução que está a suceder com a introdução de RPA (robotic process automation) e inteligência artificial, sendo que a segunda inclui a primeira. O impacto que estas realidades vão ter sobre o trabalho são inimagináveis, afectando muitas profissões, incluindo actividades altamente técnicas. O papel humano terá que se concentrar em actividades mais relacionais e outras que impliquem a interpretação de realidades abstractas. Colocam-se enormes desafios, que requerem uma melhor gestão do tempo de trabalho, mais flexibilidade e mais formação. O novo trabalhador é alguém que vai ter mais frequentes alterações de carreira, procura menos controlo e mais confiança. No entanto, apesar de todo este contexto de mudança, a estrutura de construção da legislação laboral permanece igual há 30 anos, com uma subrepresentação de áreas importantes, como os serviços e de trabalhadores independentes. O autoemprego é cada vez mais uma realidade que não deve ser desconsiderada. Por sua vez, os temas que estão na agenda da reforma laboral insistem em matérias como a precariedade e modelos de trabalho tendencialmente em descontinuação, sendo omissos em relação a novas formas de trabalho ligadas à economia colaborativa. As pessoas com talento são profissionais livres, sendo tendencialmente alheias aos princípios e regras laborais. É urgente repensar a fiscalidade associada ao trabalho, pois a determinada altura constitui um desincentivo ao trabalho e um incentivo à desregulação. O deputado coordenador do grupo parlamentar na comissão do trabalho e no emprego começou por fazer uma reflexão mais abrangente e com algum distanciamento sobre o grande impacto que teve para a humanidade a revolução industrial e o eventual paralelo que possa ser feito com nova revolução que estamos a viver agora. Fez ainda uma reflexão sobre o contributo que, durante o último século, o modelo tripartido teve para a paz social. Tal modelo, que tem origem na doutrina social da Igreja, assenta na disponibilidade para assumir compromissos entre as três partes envolvidas. É pressuposto deste modelo a boa fé negocial e uma posição de neutralidade do governo. Salientou ainda que nesta legislatura se assiste a uma alarmante desvalorização da concertarão social. Há temas que não são levados à concentração social e outros são levados de forma fechada, sem margem negocial. Mais grave do que isso, quando se alcança um acordo de concentração social, o governo não cuida de assegurar condições para a viabilização da globalidade do acordo em sede parlamentar. Assistimos actualmente à situação de os parceiros do Governo no Parlamento quererem aprovar as matérias do programa de governo constantes do acordo, mas não as concessões que lhe conferem o equilíbrio necessário. Esta nova realidade constitui uma enorme ameaça ao equilíbrio de todo o sistema que foi determinante para a paz social de que pudemos desfrutar no últimos 100 anos.No final de um período de debate vivo e animado, Luís Reis respondeu a uma interpelação de Ricardo Lima (JP) com o desafio para que ele e a sua geração consigam tornar o ser liberal e de direita tão cool como é a esquerda caviar. Este repto, vindo de alguém que está intensamente na gestão e fora da vida partidária, foi seguramente sentido não apenas pelos mais novos e, por isso, não podemos deixar de o partilhar publicamente.